Bacharel em Direito

Quezia Melo

Fortaleza (CE)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Justiça determina a redução de taxa de administração de Consórcio de bens Imóveis.

Dhawtton Pereira · há 6 anos

Estou a Bater Palmas por esse Advogado que me surpreendeu, talvez na taxa poderia ficar em 25% e na verdade teve seu convencimento ao juiz em 15% do valor....PARABÉNS DR. são direitos que muitos não conseguem aduzir ao judiciário!

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Comentário · há 6 anos

Recurso de Apelação

Renata Patrícia · há 8 anos

Agra sim, está undamento entretanto o art 206, 3º dispõe a "prescrição prescreve em 3 anos" .

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Comentário · há 6 anos

Apelação

Polyane Manso · há 7 anos

descabível apenas a questão da baila matéria.

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Recomendações

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Renata Patrícia

Comentário · há 6 anos

Recurso de Apelação

Renata Patrícia · há 8 anos

Oi Quezia, tudo bem? foi fundamentado sim
2.2 - Prescrição

quanto ao segundo fundamento da sentença, deve-se pretender o afastamento da prescrição, isso porque não corre prescrição contra absolutamente incapaz de acordo com o artigo 198, inciso I do código Civil. Do qual anula a tese do juízo a quo que fundamentou a prescrição prescreve em 3 (três) anos, conforme o artigo 206, § 3º do Código Civil. Assim como o artigo 3º CC, que relata os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Deste modo a autora, ora apelante, efetivou- se em 2012, quando a mesma completou 16 (dezesseis) anos, tornando-se relativamente capaz. Dessa forma, a prescrição de sua pretensão ocorreria apenas em 2017, conforme o artigo 27 do CDC.

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Amariole Tais Marmet

Artigo · há 12 anos

Tabela de Recursos. Quando se usa o recurso de: Agravo, Apelação, Embargos etc.

Boa Tarde pessoal, com o intuito de simplificar o aprendizado e contribuir com os colegas, publico essa "tabela" demonstrando de forma RESUMIDA [que atirem as primeiras pedras, os críticos de plantão...

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